Meio Ambiente anuncia disque-denúncia para coibir maus tratos a animais
Prática criminosa pode ser informada pelos telefones 3732-1225 ou 99825-6716; sigilo é garantido
Da Redação
A partir de agora, maus tratos contra animais podem ser denunciados pelos telefones 3732-1225 e 99825-6716. A informação é da Secretaria do Meio Ambiente de Avaré.
O sigilo é garantido. Primeiramente, a pasta vai notificar os responsáveis. Se providências não forem tomadas no prazo de cinco dias, o infrator será multado e o caso levado à Polícia Civil.
Crime
De acordo com o artigo 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime. A pena envolve detenção de três meses a um ano, além de multa.
Caracterizam maus-tratos a animais abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar; mantê-los presos permanentemente em correntes; mantê-los em locais pequenos e anti-higiênicos; não abrigá-los do sol, da chuva e do frio; deixá-los sem ventilação ou luz solar; não lhes dar água e comida diariamente; negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; obrigar o animal a trabalho excessivo ou superior a sua força; capturar animais silvestres; utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse; e promover violência como rinhas de galo e farra-do-boi, entre outras ações práticas.