Prefeitura de Avaré começa a entregar boleto para doação ao Fundo da Cultura

Segundo a lei aprovada em novembro do ano passado, contribuição espontânea já deveria ter sido disponibilizada junto ao carnê do IPTU

DA REDAÇÃO

Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) receberão, por meio das equipes de fiscalização do município, o boleto da Contribuição Voluntária da Cultura, criada pela Lei nº 2050 de 11 de outubro de 2016, que tem finalidade de garantir recursos para o Fundo Municipal de Cultura.

A informação é da Secretaria da Comunicação. A norma determina, no entanto, que o documento para viabilizar o recolhimento já deveria ter sido disponibilizado junto ao carnê do IPTU.

O valor mínimo para quem quiser contribuir é de R$ 10. O impresso do boleto será entregue no endereço cadastrado pelos contribuintes, que poderão fazer o recolhimento da contribuição por via bancária.

A Secretaria da Fazenda esclarece que essa contribuição não é dedutível de nenhum imposto municipal por se tratar de atitude espontânea do contribuinte.

A mesma legislação determina que o Conselho Diretor do Fundo Municipal da Cultura divulgue a quantia arrecadada e a sua destinação por meio de prestação anual de contas.

Polêmica

Em março, a tentativa do prefeito Jô Silvestre de revogar a contribuição gerou reação da classe artística e da população. A proposta acabou derrotada na Câmara.