“Grosseiramente inconstitucional”, diz jurista avareense sobre intervenção no Rio

Em entrevista à Revista Fórum, especialista em Direito Administrativo afirmou que medida representa “o aprofundamento do estado de exceção no Brasil”

Da Redação

Uma medida que serve a uma série de interesses, embora nenhum deles relacionado com a segurança pública. Essa é a avaliação do avareense Rafael Valim sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Em entrevista publicada no site da Revista Fórum, o especialista em Direito Administrativo afirmou que a medida representa “o aprofundamento do estado de exceção no Brasil”.

“Penso que a intervenção decretada no Estado do Rio de Janeiro é grosseiramente inconstitucional e não é necessário grande esforço para chegarmos a esta conclusão. De plano, nomeou-se um militar para o exercício da interventoria e, para piorar, estabeleceu-se no decreto da intervenção que o cargo de interventor é de natureza militar. Isso é absolutamente contrário à Constituição Federal, pois além de subverter a atividade administrativa de segurança pública, implica o deslocamento do julgamento dos atos praticados pelo interventor para a Justiça Militar, o que, naturalmente, representa um grave retrocesso em termos de direitos humanos”, afirmou Valim ao repórter Lucas Vasques.

Confira a entrevista no https://www.revistaforum.com.br/intervencao-e-grosseiramente-inconstitucional-diz-rafael-valim/

Biografia

Rafael Ramires Araújo Valim é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005), mestre em Direito Administrativo pela PUC (2009) e doutor em Direito Administrativo pela mesma instituição, onde leciona as disciplinas Direito Administrativo e Fundamentos do Direito Público.

Ao lado de especialistas de várias partes do mundo, o advogado integra o “Lawfare Institute”, entidade que estuda a utilização da lei e dos procedimentos legais para a perseguição de adversários políticos.