Educação municipal receberá aporte no valor de R$ 280 mil

Autorizado pelo Legislativo, recurso será destinado ao Programa Educação Básica Com Qualidade e ao Projeto Transporte Alunos Ensino Fundamental

DA REDAÇÃO

A Câmara de Avaré aprovou na sessão legislativa de segunda-feira, 23, um projeto de lei que autorizou o município a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 280 mil para a Secretaria Municipal da Educação.

De acordo com o divulgado, o valor é destinado para atendimento de despesas oriundas do repasse de recursos financeiros do Governo Estadual que fazem parte do Programa Educação Básica Com Qualidade e do Projeto Transporte Alunos Ensino Fundamental.

Ainda de acordo com a assessoria do Legislativo, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação de exercícios anteriores que não foram utilizados.

O projeto de autoria do Executivo tramitou em regime de urgência na Câmara e passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Direto do Consumidor.